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Leasing: valor pago pelo carro pode ser restituído

Clientes que devolvem o carro ao fim do contrato  ou que precisam devolvê-lo por inadimplência podem exigir a devolução de  parte do valor pago pela aquisição do veículo

São Paulo - Os contratos de leasing funcionam como uma espécie de aluguel, no qual é possível optar por ficar com o veículo, devolvê-lo ou renovar o contrato no final do prazo. Nos casos em que os consumidores têm optado por devolver o carro, ou têm perdido o veículo para o banco  em caso de inadimplência, ocorre um impasse sobre a restituição do valor  que o cliente pagou pela aquisição do veículo. As financeiras resistem,  mas advogados têm frisado que os clientes devem exigir a devolução do valor e relatam que a maioria dos processos tem resultado em decisões favoráveis à restituição do valor aos clientes.

No leasing, as parcelas são constituídas em parte pelo valor do aluguel  pelo uso do bem (contraprestação) e em parte pelo Valor Residual  Garantido (VRG), que é o valor pago pela aquisição do carro. O veículo é  registrado como propriedade do banco (arrendador) e o consumidor  (arrendatário) tem o direito de usufruto do bem. O cliente paga as  parcelas por um prazo mínimo de dois anos, e no contrato é definido se o  VRG será pago em parte como entrada, no final do contrato ou se o valor  será diluído nas parcelas mensais.

Segundo o advogado Moacir Guirão Junior, sócio do escritório Guirão  Advogados, como o VRG foi o valor que o cliente pagou pela compra do bem  e não pelo aluguel, quando ele não fica com o bem é como se ele tivesse  pagado por algo que não adquiriu.

O advogado explica que a restituição do VRG é um direito do  arrendatário neste tipo de contrato, mas ainda assim muitos clientes não  sabem disso. “Na maioria dos casos, os tribunais têm defendido que o  valor deve ser devolvido ao cliente. E em alguns casos as parcelas  tiveram que ser devolvidas com reajuste. Mas poucas pessoas fazem essa  exigência”, afirma.

Ele ressalta que dificilmente o valor será devolvido ao cliente pelas  financeiras de forma amigável. Portanto, todos os clientes que buscam a  restituição do valor têm agido por meio de ações judiciais.

O advogado diz ainda que os casos julgados a favor dos arrendatários  devem contribuir para que a devolução do VRG se torne cada vez mais  comum. “Estamos caminhando para uma massificação dos processos de  devolução do VRG. Se isso acontecer, teremos duas tendências a serem  fixadas: os clientes passarão a utilizar mais o leasing por saber que  podem usar o carro por um tempo e devolvê-lo recebendo a restituição; e  as empresas podem perceber este movimento e resolver atribuir taxas  adicionais ao leasing pra deixá-lo menos atrativo”, explica.

A devolução do VRG não deve ser decisiva para optar pelo leasing

Por enquanto, os compradores não devem optar pelo leasing na compra de  um veículo apenas pensando na restituição do VRG. Como as decisões ainda  são todas amparadas por decisões judiciais, receber o VRG pode não ser  tão simples e também não é garantido.

“A devolução não é totalmente garantida ainda, e só é obtida por meio  de processos judiciais Ações deste tipo têm durado pelo menos um ou dois  anos. A restituição hoje é mais vantajosa para pessoas que perderam o  veículo por inadimplência. Não deve ser um fator decisivo na hora de  optar pela modalidade de pagamento”, explica Guirão.

Atualmente, com a queda dos juros e do IOF em financiamentos pelo  Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o leasing perde sua principal  vantagem, que eram as taxas menores que as do CDC. Veja quais são as vantagens e desvantagens do leasing, CDC e consórcios na compra de um veículo.

Segundo o advogado, as financeiras já se saíram vitoriosas em alguns  processos de restituição do VRG, apesar de estas decisões corresponderem  à minoria dos casos. A defesa usada por muitas delas é que quando  ocorre a devolução do carro, elas são lesadas por receber o carro  depreciado e por terem que assumir o valor restante das parcelas que não  foram pagas pelo arrendatário. “Eu já vi instituições financeiras  ganharem causas, mas são a minoria. O direito do cliente ao VRG é uma  ideia que está ganhando cada vez mais força”, afirma.

Como o tema dá margem para diversas interpretações, atualmente está em  discussão no Superior Tribunal de Justiça a definição de regras mais  claras sobre os direitos de cada parte nos contratos de leasing.

Fonte: Exame.com  - 24/07/2012